Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

Analfabetismo Funcional

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected]

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé

TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa do governo federal de disciplinar a atuação de cooperativas de trabalho e a terceirização.

Menor envolvido em roubo de caminhão continuará internado

O menor D.C.S., envolvido em roubo de caminhão, com a prisão da vítima em cárcere privado, vai permanecer internado como medida sócio-educativa.

Quinta Turma mantém aumento de pena para traficante internacional de drogas

O aumento de pena para tráfico internacional de drogas não exige a presença de agentes brasileiros e estrangeiros, ou da existência de conluio internacional.

Medida Provisória nº 133, de 23 de Outubro 2003.

Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.